O assunto surgiu na imprensa do centro do país e logo ganhou destaque nos quatro cantos do Brasil. A possibilidade das empresas fornecedoras de banda larga fixa limitarem em gigabytes o fornecimento de internet segue repercutindo entre os usuários do serviço. A iniciativa prevê que os planos domiciliares passassem a oferecer serviços semelhantes aos da telefonia móvel, ou seja, composto por planos com limite de consumo. Após o término, o usuário teria que, ou contratar mais serviço, ou ter a navegabilidade comprometida. O gerente administrativo da Plugnet Provedor Internet e Informática, de São Sepé, Alisson Giuliani, esclareceu dúvidas e explicou como a empresa pretende se portar frente as mudanças.

Alisson disse que muitos clientes tem procurado a empresa nos últimos dias com dúvidas sobre as novas medidas. Ele explica que o que se sugere é que os provedores adotem práticas como redução de velocidade, suspensão do serviço ou ainda a cobrança excedente após o término da franquia. “A proposta é tornar a internet fixa por meio de pacotes de dados”, conta o empresário. O modelo é diferente do atual, onde os consumidores pagam diferentes preços apenas em razão da velocidade da conexão.

Giuliani diz que a política da Plugnet deve continuar sendo de oferecer o serviço de forma ilimitada. “Em nossa opinião essa mudança viola o direito dos consumidores, visto que pessoas mais pobres poderão acessar menos conteúdo do que pessoas com maior poder aquisitivo”, diz. Ele exemplifica citando o uso da ferramenta “Netflix”, um serviço de streaming de vídeo que possibilita que o usuário assista séries e filmes online. “A Plugnet não irá adotar esta prática, pois entende que o uso de serviço como o Netflix deixará o cliente com limitação de internet rapidamente”, salienta Alisson que ainda complementa: “Na nossa opinião o modelo que se pretende adotar revela de abusividade, pois onera demasiadamente o consumidor pela elevação significativa dos preços de consumo – como ocorre na internet do celular móvel – além de excluir parcela significativa da população de serviços amplamente utilizados (Facebook, Netflix, Youtube, etc)”.

Na última segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Anatel publicou o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de limitação do serviço. Foi fixada multa diária de R$ 150 mil reais por descumprimento dessa determinação, até o limite de R$ 10 milhões de reais.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que será preciso uma oferta de ferramentas de controle ao usuário antes da aplicação de uma medida semelhante. “Se as operadoras e provedores passarem a oferecer internet fixa por meio de pacote de dados e quiserem interromper a internet quando o limite do pacote for atingido, elas precisarão fornecer ferramenta para o usuário acompanhar o consumo durante o mês e também terão de enviar avisos quando a franquia estiver perto de esgotar. A Anatel já comunicou as empresas que as alterações na forma de cobrança só poderão ser feitas após implantação de sistemas transparentes que mostre ao usuário a quantidade de consumo”, concluiu o presidente.

A Plugnet, de São Sepé, se colocou a disposição dos usuários por meio dos telefones 55-3233-1796/9986-3660 ou e-mail: plugnet@plugnet.psi.br