Presidente do COAF se opõe à regulamentação para evitar responsabilidade quanto a segurança do "dinheiro eletrônico".

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19, Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), afirmou ser contrário à regulamentação do mercado de meios de pagamentos virtuais, como os bitcoins. Para ele, as regras transmitiriam a sensação de que a moeda é segura, “o que não é verdade”, diz.

Rodrigues alega que as moedas virtuais podem proteger atividades ilegais e sugere que a solução para o problema deva partir do consenso entre os sistemas financeiros nacional e internacional. Rodrigues lembra que as negociações com bitcoins acontecem na “deep web” (submundo da Internet) e diz que é a proibição do uso não significa que a moeda vá deixar de existir.

O dirigente acredita que a moeda virtual representa risco por ser sigilosa e de difícil acesso e mostra preocupação sobre como ele pode ser utilizada. “No mundo, são poucos os sites conhecidos que vendem drogas e armas com pagamento em bitcoin, mas não temos nenhum caso conhecido no Brasil”, comenta.

Em sua avaliação, é necessário combater infrações de conversão de bitcoins em dinheiro, ação que desrespeita as normas de combate à lavagem de dinheiro. “Não sabemos qual a melhor solução, mas podemos controlar a saída desse risco do campo virtual para o campo real”, declarou.

Outro lado

Já Anselmo Araújo Neto, consultor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, afirma que a instituição está preparada para regular e supervisionar negociações com meios de pagamentos eletrônicos. “No entanto, a fiscalização, de acordo com ele, deve ser flexível para não prejudicar as transações efetuadas com essas moedas”, diz.

Ele explica que o banco inclui no conceito de moeda virtual qualquer meio de pagamento que não esteja referenciado no Real, como as moedas criptografadas e as originadas de programas de fidelidade.

Araújo Neto ainda afirma que o BC não irá copiar regras que não se adaptam a realidade brasileira. O consultor ainda defendeu a regulamentação das bitcoins, ao dizer que procura incentivar o uso de novas tecnologias sob a lógica do mercado.

O autor do Projeto de Lei 2303/15, que defende a regulamentação das bitcoins pelo BC, Aureo Ribeiro (SD-RJ), alertou sobre os casos onde os pontos acumulados nos programas de fidelização são trocados por dinheiro real sem fiscalização. “É um mercado em ascensão e deve ser controlado”, frisou.

Já para Otávio Araújo, vice-presidente de operações da Dotz (principal moeda virtual em operação no país), a regulamentação deve ser feita com cautela e se mostra preocupado como isso será feito. Ele estima que 8,6% da população participam de programas de fidelidade, “uma troca legítima que valoriza o consumidor”.