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Projeto de Lei quer remover dados irrelevantes em buscas na web
Projeto do deputado Eduardo Cunha pede que mecanismos de buscas eliminar informações defasadas da internet
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (7881/14), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre a “Lei do Direito Esquecido”. De acordo com a legislação aprovada, europeus podem requisitar aos mecanismos de pesquisas, como o Google, a remoção de links que façam referência ao indivíduo.
O projeto não cita o que seriam “dados irrelevantes ou defasados”, necessitando de uma posterior regulamentação por parte do legislativo, caso venha a virar lei.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Câmera dos Deputados
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